Processo 252314/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 13:33
Autuado em 31/03/2016 13:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 381/2019 da Primeira Câmara, de 11/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   381/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   381/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor atual EDIR HAVRECHAKI
Gestor das Contas EDIR HAVRECHAKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/06/2016 10:21 301617/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
25/09/2019 09:11 Recibo de Petição Intermediária - 644876/19, de 25/09/19 - Protocolo: 644876/19
28/05/2019 17:56 do Protocolo 360606/19
25/07/2018 11:51 do Protocolo 520650/18
17/07/2018 11:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 502555/18
10/04/2018 15:17 do Protocolo 242073/18
26/03/2018 09:48 AR do Ofício ODL - 295/2018 - DP
05/03/2018 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 136710/18
22/02/2018 08:26 Devolução do Ofício ODL - 12/2018 - DP
04/08/2017 13:30 AR do Ofício OCN - 3572/2017 - DP
01/08/2017 09:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555140/17
17/07/2017 11:32 Devolução do Ofício OCN - 2703/2017 - DP
21/06/2017 16:11 do Protocolo 456363/17
24/05/2017 14:44 do Protocolo 383846/17
01/08/2016 13:58 do Protocolo 627199/16
09/06/2016 08:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 480520/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/02/2018 Ofício de Diligência   295/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Diligência   12/ 2018   
DP  20/07/2017 Ofício de Contraditório   3572/ 2017   
DP  25/05/2017 Ofício de Contraditório   2703/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2019 2163 Acórdão de Parecer Prévio nº 381/2019
03/10/2019 2157 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 07/10/2019
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 301/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 1695/2017
26/05/2017 1601 Despacho Processual Diverso nº 792/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1684/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4207/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2019 10:26 DP  
18/11/2019 12:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1200/2019 -
07/11/2019 13:12 CMEX Informação nº 6660/2019 -
07/11/2019 13:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1062/2019 -
07/11/2019 12:35 SMPJTC  
14/10/2019 11:58 PGC Ciência de Decisão nº 427/2019 -
14/10/2019 08:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1231/2019 -
07/10/2019 16:52 S1C  
05/09/2019 13:47 GCFAMG  
05/09/2019 10:59 SMPJTC  
28/08/2019 11:16 3PC Parecer nº 731/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Município de Palmeira. Exercício de 2015. Contraditório. Irregularidades mantidas. Aplicação de multa.
27/08/2019 16:28 SMPjTC  
02/08/2018 16:34 CGM Instrução nº 3146/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/08/2018 08:12 DP  
31/07/2018 13:46 CGM  
31/07/2018 08:39 DP  
30/07/2018 15:14 CGM  
27/07/2018 08:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 811/2018 -
18/07/2018 16:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 2256/2018 -
18/07/2018 15:43 DP  
17/07/2018 16:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 773/2018 -
17/07/2018 12:20 DP Informação nº 7456/2018 -
10/04/2018 19:59 CGM  
03/04/2018 09:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 816/2018 -
28/03/2018 11:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 301/2018 -
18/12/2017 16:43 DP Informação nº 1986/2018 -
18/12/2017 16:43 DP Informação nº 2121/2018 -
18/12/2017 16:43 DP Informação nº 3480/2018 -
18/12/2017 16:43 DP Ofício de Diligência nº 12/2018 -
18/12/2017 16:43 DP Ofício de Diligência nº 295/2018 -
10/11/2017 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1695/2017 -
28/09/2017 11:47 SMPjTC Parecer nº 8659/2017 - Irregularidade Prestação de Contas da do Município de Palmeira. Exercício de 2015. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas.
02/08/2017 13:08 COFIM Instrução nº 2535/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/05/2017 17:09 DP Informação nº 10126/2017 -
24/05/2017 17:09 DP Informação nº 10207/2017 -
24/05/2017 17:09 DP Ofício de Contraditório nº 2703/2017 -
24/05/2017 17:09 DP Ofício de Contraditório nº 3572/2017 -
04/05/2017 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 792/2017 -
12/04/2017 14:48 SMPjTC Parecer nº 3801/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Palmeira. Exercício de 2015. Análise dos autos. Pela irregularidade. Multa.
02/08/2016 10:47 COFIM Instrução nº 1029/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/07/2016 14:14 DP  
20/06/2016 11:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1684/2016 -
20/06/2016 11:11 DCM Instrução nº 3025/2016 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/06/2016 12:25 DP Informação nº 11498/2016 -
01/04/2016 13:42 DCM  
31/03/2016 13:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4207/2016 -

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